• 04 maio, 2026
• Ana
• No comment

Ministério Público orienta prefeitura de Arcoverde sobre gastos com atrações juninas

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à Prefeitura de Arcoverde a adoção de medidas para reforçar o controle, a transparência e o uso eficiente de recursos públicos nas contratações artísticas voltadas aos festejos juninos e demais eventos previstos para 2026.

A orientação foi expedida pela 4ª Promotoria de Justiça do município e integra um procedimento administrativo voltado ao acompanhamento de políticas públicas. A recomendação segue parâmetros técnicos elaborados a partir de dados do próprio MPPE e de órgãos de controle, como o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.

Entre as medidas indicadas, está a utilização da média dos valores contratados pelo artista em apresentações realizadas em Pernambuco, considerando o período entre 1º de maio e 31 de julho de 2025, com atualização monetária baseada no IPCA. A prefeitura deve incluir nos processos a memória de cálculo utilizada para justificar os valores.

Caso não haja quantidade suficiente de registros nesse intervalo, a recomendação prevê a ampliação da pesquisa para contratos públicos do mesmo artista em bases oficiais, como o PNCP e portais de transparência, abrangendo até os 12 meses anteriores, com justificativa do recorte adotado.

Para contratações de maior valor, superiores a R$ 600 mil, o MPPE orienta a adoção de procedimentos mais rigorosos na instrução dos processos, com apresentação de elementos que comprovem a compatibilidade dos preços com o mercado e a necessidade da despesa diante da realidade local.

Fonte: Blog Carlos Britto