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MEIs começam a receber notificações sobre perdão de dívidas
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MEIs começam a receber notificações sobre perdão de dívidas
Microempreendedores individuais que tiveram dívidas tributárias federais perdoadas começaram a ser comunicados pelo governo federal. As notificações chegam por meio do WhatsApp oficial e da caixa postal do aplicativo Gov.br, com o objetivo de informar os beneficiados e evitar que eles realizem pagamentos de débitos que serão extintos.
O Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (Memp) e o Sebrae orientam os MEIs a redobrar a atenção ao receber esse tipo de mensagem. A recomendação é conferir se o contato é legítimo antes de acessar qualquer link ou fornecer informações.
No WhatsApp, a conta oficial do governo federal possui selo azul de verificação. Outra forma de confirmar a comunicação é consultar a caixa postal diretamente pelo aplicativo Gov.br.
As instituições reforçam que o governo não solicita transferências ou pagamentos pelo WhatsApp, nem pede senhas, dados bancários ou informações pessoais por esse canal. Também é importante evitar links enviados por números desconhecidos ou que direcionem para endereços suspeitos.
Quem quiser verificar por conta própria se teve algum débito extinto pode consultar o portal Regularize, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), ou o site da Receita Federal.
O benefício abrange apenas dívidas federais. Débitos relacionados a tributos estaduais e municipais não foram incluídos no perdão.
Fonte: Petrolina em Destaque
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