• 02 out, 2025
• Redação
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Câmara aprova isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, o texto-base do PL 1.087/2025, que prevê isenção de Imposto de Renda para pessoas físicas com renda mensal de até R$ 5 mil e desconto progressivo para rendas de até R$ 7.350. A proposta, encaminhada pelo governo, segue para análise no Senado antes de eventual sanção do presidente Lula. A medida atende a promessa de campanha de 2022.

Aprovação e próximos passos: A decisão ocorreu com apoio unânime de 493 votos a favor. O texto, que já passou por comissão especial, ainda precisa passar pela Câmara para ratificação no Senado e, posteriormente, pela sanção presidencial para entrar em vigor.

Valores e encargos: O projeto estabelece que, em 2026, contribuintes com renda de até R$ 5 mil terão redução mensal de imposto de até R$ 312,89, resultando em isenção para essa faixa. Quem ganha entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350,00 terá desconto de até R$ 978,62. O custo estimado da medida é de R$ 25,8 bilhões ao longo de 2026.

Beneficiados estimados: Governo aponta que a isenção beneficiará mais de 26,6 milhões de contribuintes em 2026. O relator do texto, deputado Arthur Lira (PP-AL), destacou a ampliação do alcance da medida e comentou sobre a base de cálculo de quase R$ 227 bilhões do IR no Brasil.

Fontes de compensação: Para financiar a isenção, o projeto prevê tributação de rendimentos elevados, com alíquota progressiva de até 10% sobre ganhos acima de R$ 600 mil anuais. A partir de R$ 1,2 milhão, a alíquota máxima passaria a incidir. A cobrança não afetaria quem já está na faixa de 27,5% de IR.

Reações: A conquista foi recebida por apoiadores como o presidente da Câmara, Hugo Motta, que afirmou que a medida é um marco para o país e para o Parlamento, enfatizando o foco no bem-estar da população. Já críticos destacaram que os recursos podem não chegar aos mais pobres na prática e criticaram a opção de tributar lucros e dividendos de grandes empresas.

Fonte: Agência Brasil