• 12 fev, 2026
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Defesa de Bolsonaro reapresenta pedido de prisão domiciliar por razões humanitárias

A equipe de advogados de Jair Bolsonaro, condenado por golpe de Estado e preso em Brasília, protocolou nesta quarta-feira (11) novo pedido para que o ministro Alexandre de Moraes autorize o cumprimento da pena em regime domiciliar por motivos humanitários.

Em manifestação encaminhada ao ministro, a defesa afirma que o ex-presidente apresenta multimorbidade crônica, com problemas cardíacos e respiratórios, além de sequelas de cirurgias abdominais, o que o colocaria em situação de risco. Moraes havia concedido prazo de cinco dias para que os advogados se posicionassem sobre o laudo da Polícia Federal (PF) que avaliou a saúde de Bolsonaro, atualmente custodiado na Papudinha.

No novo documento, os advogados sustentam que o ambiente prisional não é adequado para o tratamento exigido, que inclui monitoramento médico constante, dieta rigorosa e acompanhamento contínuo para apneia do sono. Segundo a defesa, mesmo com adaptações realizadas no presídio, as limitações estruturais do cárcere aumentariam os riscos clínicos.

Caso o pedido principal seja negado, os advogados solicitam medidas adicionais, como monitoramento permanente com acesso a profissionais de saúde e familiares, garantia de realização periódica de exames como tomografias e endoscopias, além de sessões de fisioterapia no período noturno.

A nova petição foi apresentada após perícia da PF concluir que as condições da Papudinha seriam adequadas e que existem protocolos para emergências. O próprio Bolsonaro declarou que a cela oferece melhores condições do que locais anteriores onde esteve detido. Ainda assim, a defesa contesta o laudo, alegando que o sistema prisional impede a execução adequada das recomendações médicas, como a alimentação fracionada e o uso correto do aparelho CPAP.

Os advogados também anexaram relatório do fisioterapeuta Kleber Antônio Caiado de Freitas, que acompanha o ex-presidente, apontando necessidade de técnicas específicas e fortalecimento muscular, que não poderiam ser plenamente realizados na prisão. O documento menciona ainda risco de obstrução intestinal e complicações decorrentes de crises de soluços noturnas.

A defesa argumenta que a presença de uma UTI móvel do SAMU e de médico exclusivo nas proximidades do local de custódia evidenciaria a gravidade do quadro clínico. Sustenta ainda que a complexidade do tratamento inviabiliza o autocuidado no ambiente prisional, comprometendo a dignidade da execução da pena.

Por fim, os advogados citam o caso do ex-presidente Fernando Collor como precedente, afirmando que o STF já concedeu prisão domiciliar a ex-chefes de Estado e réus com saúde fragilizada. Para a defesa, o princípio da isonomia deve ser aplicado para que Bolsonaro receba tratamento jurídico semelhante.

Fonte: Portal G1