• 18 dez, 2025
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Alepe aprova escala 4×3 e cria licença compensatória para servidores de alto escalão

A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou, em plenário na terça-feira (16), uma norma interna que altera a organização da jornada de trabalho de parte do funcionalismo e autoriza o pagamento de compensações financeiras quando os períodos de descanso não são usufruídos. A medida entra em vigor imediatamente.

A emenda institui a “licença compensatória”, na razão de 3 dias úteis de trabalho correspondentes a 1 dia de folga, condicionada ao interesse do serviço. A regra estabelece ainda que a aquisição está limitada a até 10 dias de licença por mês e que a contagem é em dias, sem fração.

Somente servidores nos cargos de Consultor Legislativo e Procurador Legislativo passam a ter direito a esse regime diferenciado. Esses profissionais desempenham funções consideradas estratégicas para a casa, com procuradores atuando na defesa jurídica da Alepe e na emissão de pareceres, enquanto consultores assessoram os deputados na análise e elaboração de proposições legislativas. Segundo o portal da Alepe, a remuneração mensal dos procuradores é de cerca de R$ 44.213.

O texto autoriza a concessão do benefício a até dez servidores vinculados à Mesa Diretora, sendo cinco indicados pela Presidência e cinco pela Primeira-Secretaria, ocupadas pelos deputados Álvaro Porto (PSDB) e Francismar Pontes (PSB), respectivamente. A escolha dos contemplados caberá aos dois parlamentares em seus gabinetes.

Por se tratar de uma resolução interna, a medida não depende de sanção do Executivo e passa a vigorar com a aprovação no plenário. Segundo as novas regras, quem estiver incluído no regime poderá cumprir três dias de trabalho para cada dia de licença, resultando, na prática, em uma jornada de quatro dias de expediente seguidos por três dias de folga.

Fonte: Diário de Pernambuco