• 17 dez, 2025
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Câmara aprova aumento de desembargadores para o TRF5

A Câmara dos Deputados aprovou, na última segunda-feira (15), o PL 4278/2025, que cria três novas vagas de desembargador no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5). Com isso, a composição da Corte passa de 24 para 27 magistrados. A 5ª Região abrange seis estados do Nordeste: Pernambuco, Alagoas, Ceará, Paraíba, Rio Grande do Norte e Sergipe.

Segundo o relator do projeto, deputado Eduardo da Fonte (PP-PE), o TRF5 opera com altos índices de produtividade, porém enfrenta sobrecarga. Entre 2021 e 2023, o tribunal recebeu, em média, cerca de 40 mil novas ações no segundo grau anualmente.

A ampliação de dez cargos, segundo o texto, atende ao requisito constitucional mínimo para a criação de uma Côrte Especial, dedicada a decisões administrativas e jurisdicionais estratégicas. A pretensão é que o novo órgão aumente a eficiência e a velocidade na gestão interna do tribunal.

Após a aprovação na Câmara, o projeto segue para a apreciação do Senado Federal.

Fonte: Diário de Pernambuco