• 15 abr, 2026
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Governo encaminha ao Congresso projeto para reduzir jornada a 40 horas e acabar com escala 6×1

O governo federal encaminhou ao Congresso Nacional um projeto de lei que propõe a redução da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, além do fim da escala 6×1 como modelo predominante nas relações de trabalho. O texto também estabelece a garantia de dois dias de descanso remunerado por semana, sem qualquer redução salarial.

A proposta foi formalizada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva por meio de mensagem presidencial enviada em regime de urgência constitucional. Na prática, o projeto consolida o modelo 5×2, mantendo o limite diário de 8 horas e permitindo ajustes por negociação coletiva em categorias com escalas específicas.

Pelo texto, a nova regra valerá tanto para contratos atuais quanto futuros e alcança trabalhadores regidos pela CLT e categorias com legislação especial, como domésticos, comerciários, aeronautas, radialistas e atletas. Escalas diferenciadas, como 12×36, poderão ser mantidas desde que respeitem a média semanal de 40 horas.

O projeto também veda qualquer redução nominal ou proporcional dos salários, preservando pisos e demais direitos já assegurados. Segundo o governo, a medida busca ampliar o tempo de descanso, fortalecer a convivência familiar e alinhar o país a modelos já adotados em outras nações da América Latina e da Europa.

Dados apresentados junto à proposta indicam que cerca de 37,2 milhões de trabalhadores brasileiros cumprem jornadas acima de 40 horas por semana, enquanto aproximadamente 14 milhões atuam no regime 6×1.

Fonte: GOV