• 09 mar, 2026
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Lula sanciona lei que amplia proteção a vítimas de estupro menores de 14 anos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou neste domingo (8) uma nova lei que fortalece a proteção de crianças com menos de 14 anos vítimas de estupro.

A proposta é de autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) e modifica o Código Penal Brasileiro para deixar claro que a presunção de vulnerabilidade da vítima é absoluta. Na prática, isso significa que circunstâncias do caso não poderão mais ser usadas para relativizar ou questionar a condição da vítima.

Segundo o Presidência da República do Brasil, a nova legislação também determina que a punição para o crime de estupro de menores não depende do consentimento da vítima, de possíveis relações sexuais anteriores ou mesmo da ocorrência de gravidez.

Em publicação na rede social X (Twitter), Lula afirmou que a mudança elimina brechas na lei. “Agora não há mais espaço para relativizações, nem possibilidade de que abusadores tentem escapar da punição alegando que houve consentimento ou que a relação não resultou em gravidez”, declarou o presidente.

Fonte: Estadão