• 22 dez, 2025
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Lula sanciona reajuste de 8% para salários do Judiciário em 2026 e veta aumentos previstos para 2027 e 2028

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o reajuste salarial destinado aos servidores do Poder Judiciário para o ano de 2026, mas decidiu vetar os aumentos que estavam previstos para 2027 e 2028. A sanção, com os vetos, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU).

O projeto aprovado pelo Congresso Nacional estabelece um reajuste de 8% nos salários do Judiciário a partir de julho de 2026. No entanto, Lula retirou do texto os aumentos de igual percentual que seriam aplicados em julho de 2027 e julho de 2028.

Na justificativa apresentada, o Palácio do Planalto argumentou que, apesar da intenção positiva do Legislativo, a proposta contraria o interesse público ao prever elevação de despesas com pessoal em períodos posteriores ao fim do mandato presidencial. Segundo o governo, a medida fere o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal, que veda a criação de despesas desse tipo a serem executadas após o término do mandato do chefe do Executivo.

Fonte: Folha PE