• 09 jan, 2026
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Prazo para regularizar título de eleitor segue até 6 de maio, alerta Justiça Eleitoral

À medida que as Eleições 2026 se aproximam, a Justiça Eleitoral emite um alerta importante: o prazo para tirar o título, transferir domicílio, regularizar pendências ou atualizar dados cadastrais vai até 6 de maio. Após essa data, o cadastro eleitoral será fechado até o pleito, em 4 de outubro, conforme a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997).

O encerramento ocorre 150 dias antes do dia da votação. Até o fechamento, eleitoras e eleitores podem:

• solicitar o primeiro título de eleitor;
• solicitar a transferência de domicílio;
• atualizar informações cadastrais;
• regularizar a situação eleitoral, caso haja pendências.

Esses serviços podem ser realizados em qualquer unidade da Justiça Eleitoral, seguindo os canais e orientações dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs).

Sobre o direito de voto
O alistamento e o voto são obrigatórios para maiores de 18 anos e facultativos para analfabetos, maiores de 70 e jovens de 16 e 17 anos. O primeiro título pode ser solicitado a partir dos 15, conforme a Resolução TSE nº 23.659/2021. A partir dos 15 anos, o alistamento é facultativo, e o voto fica condicionado a ter 16 anos completos até a data da eleição.

Atendimento
O Provimento nº 5/2025 da Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral define o funcionamento dos cartórios e centrais de atendimento, com horários determinados pelos TREs. Quem comparecer aos locais dentro do horário até 6 de maio terá atendimento garantido, inclusive no último dia do prazo. Recomenda-se não deixar para a última hora.

Fonte: Blog do Carlos Britto