• 20 jan, 2026
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Procon multa barraca de praia em Porto de Galinhas após agressão a turistas

O Procon de Pernambuco aplicou uma multa de R$ 12 mil a uma barraca de praia localizada em Ipojuca, no Grande Recife, após fiscalização realizada na orla do município. O estabelecimento ficou envolvido em um episódio de agressão a um casal de turistas de Mato Grosso, ocorrido no fim de 2025.

A penalidade foi direcionada à Barraca da Maura e resultou da Operação Consumo Livre, que vistoriou 45 unidades comerciais à beira-mar. A ação contou com apoio da Polícia Militar de Pernambuco e da Prefeitura de Ipojuca.

De acordo com o órgão de defesa do consumidor, o caso analisado refere-se a um episódio registrado em 27 de dezembro de 2025, amplamente divulgado na época. A ocorrência envolveu divergências na cobrança por serviços oferecidos, como aluguel de cadeiras e guarda-sol, além de agressões físicas e verbais contra consumidores.

Após a apuração, o Procon concluiu que houve infração às normas do Código de Defesa do Consumidor e da legislação estadual que regula a atividade. A autuação aponta violação a direitos básicos do consumidor, prática abusiva e falha grave na prestação do serviço, com exposição dos clientes a situação constrangedora e de risco à integridade física e moral.

A multa foi formalizada por meio de Auto de Infração encaminhado à responsável pelo estabelecimento. A partir do recebimento do documento, a fornecedora poderá apresentar defesa administrativa dentro do prazo legal, com garantia do contraditório e da ampla defesa, conforme o rito do processo sancionador.

Segundo o Procon, a operação teve como objetivo assegurar o cumprimento da legislação vigente e prevenir práticas abusivas na orla do município.

Fonte: Diário de Pernambuco