Proibição das plataformas de apostas on-line é estendida por mais 60 dias

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Proibição das plataformas de apostas on-line é estendida por mais 60 dias

A proibição das plataformas de apostas on-line no Brasil terá sua validade estendida por mais 60 dias. A prorrogação da Medida Provisória (MP) 1.394/2026 foi oficializada nesta quarta-feira (11), com a publicação de um ato assinado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, no Diário Oficial da União.

A medida havia sido instituída em setembro deste ano e determinou o fim das operações das casas de apostas no país. A restrição abrange a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade dos serviços. O texto também estabeleceu regras para que as empresas devolvam os valores que os usuários mantinham em suas contas.

Quando anunciou a iniciativa, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva comparou as plataformas de apostas a um problema grave de saúde pública e defendeu a necessidade de interromper as atividades. Com a publicação da MP, a proibição de realizar novas apostas passou a valer imediatamente.

Além das restrições ao setor, o texto criou o Comitê Interinstitucional de Fiscalização da Exploração e da Publicidade Ilegal de Apostas de Quota Fixa. O grupo tem a finalidade de fortalecer o combate a serviços que continuem operando de forma irregular.

Entre as ações previstas estão a identificação e retirada de páginas clandestinas da internet, o bloqueio de contas bancárias utilizadas em atividades ilegais e o compartilhamento de informações entre diferentes órgãos públicos.

Com a prorrogação, a medida provisória permanece em vigor por mais 60 dias.

Fonte: Petrolina em Destaque

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Ana

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