• 06 jan, 2026
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Sesau define validade de 180 dias para receitas de medicamentos de uso contínuo em Juazeiro

A Secretaria Municipal de Saúde de Juazeiro (Sesau) publicou, nesta segunda-feira (5), a Portaria GAB/SESAU nº 034/2025, que redefine as regras de validade das prescrições médicas e odontológicas utilizadas para a retirada de medicamentos e insumos de uso contínuo nas farmácias da rede pública municipal.

Com a nova norma, as receitas passam a ter validade de 180 dias a partir da data de emissão. O prazo vale para unidades como a Farmácia da Família e tem como objetivo organizar o fluxo de atendimento e reforçar a segurança no acompanhamento terapêutico dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) no município.

A Sesau esclarece que a portaria não se aplica a medicamentos de controle especial, regulamentados pela Portaria nº 344/98, nem aos antimicrobianos, que continuam seguindo regras próprias previstas na RDC nº 471/2021.

Durante a pandemia de Covid-19, o prazo de validade das receitas chegou a ser ampliado de forma excepcional para 365 dias, por meio de legislação federal. Com o fim da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional, declarada em abril de 2022 pelo Ministério da Saúde, o prazo anterior foi retomado.

Para facilitar a adaptação dos usuários ao novo formato, a portaria estabelece um período de transição de 60 dias. Nesse intervalo, as unidades municipais deverão orientar os pacientes sobre as mudanças e registrar, no verso das receitas, quando houver necessidade de emissão de nova prescrição.

De acordo com a Secretaria Municipal de Saúde, a medida reforça o compromisso com a continuidade do cuidado, o uso racional de medicamentos e a qualidade da assistência farmacêutica oferecida à população de Juazeiro.

Fonte: Blog Preto no Branco