• 21 jul, 2026
• Ana
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Venda de apartamento do Minha Casa, Minha Vida por R$ 80 mil em Petrolina vira alvo de investigação

A oferta de um apartamento do Residencial Dom Avelar I, em Petrolina, por R$ 80 mil passou a ser alvo de apuração após surgirem denúncias de uma possível comercialização irregular de imóvel vinculado ao programa Minha Casa, Minha Vida.

Vídeos que circulam mostram um homem apresentando os cômodos da unidade habitacional e afirmando que o imóvel está disponível para venda. Durante uma conversa por áudio com um possível interessado, ele relata que o apartamento foi obtido por sua esposa, beneficiária do programa federal, mas afirma que o casal não pretende morar no local e, por isso, decidiu negociá-lo. Ainda segundo o relato, já houve propostas de troca por motocicletas, embora a preferência seja pela venda em dinheiro.

A situação chamou a atenção porque os imóveis entregues pelo Minha Casa, Minha Vida seguem regras específicas de utilização. Dependendo das condições previstas no contrato e da legislação vigente, a venda, o aluguel ou a cessão da unidade podem ser proibidos ou depender de autorização.

Em nota, a Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Habitação e Sustentabilidade (Sedurbhs) informou que a comercialização irregular de imóveis do programa é expressamente proibida. A pasta ressaltou que as unidades habitacionais devem ser ocupadas exclusivamente pelos beneficiários contemplados, conforme as normas estabelecidas pelo Governo Federal.

A secretaria também esclareceu que, caso seja comprovada alguma irregularidade, o beneficiário poderá perder o direito ao imóvel, que será destinado a outra família inscrita no cadastro de reserva, seguindo os critérios do programa.

Sobre a denúncia envolvendo o Residencial Dom Avelar I, a Sedurbhs informou que o caso já foi encaminhado à Caixa Econômica Federal, instituição responsável pelo vínculo contratual com os beneficiários. Caberá ao banco analisar a regularidade da contratação e adotar as medidas previstas na legislação e nos contratos. Em razão da legislação de proteção de dados pessoais, a secretaria informou que não pode divulgar informações sobre a família citada na denúncia.

A Prefeitura orienta que denúncias relacionadas à venda, aluguel ou cessão irregular de imóveis do Minha Casa, Minha Vida sejam formalizadas junto à Caixa Econômica Federal ou à Ouvidoria do município. Segundo a gestão, após a verificação das informações, os casos são encaminhados à Caixa, responsável pela adoção das medidas legais e contratuais cabíveis.

Fonte: Petrolina em Destaque