• 25 jun, 2026
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Gestor do INSS em Juazeiro é multado em R$ 100 mil após decisão do TCU

O Tribunal de Contas da União (TCU) responsabilizou o ex-gestor da Gerência Executiva do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em Juazeiro (BA) por irregularidades relacionadas à concessão de benefícios previdenciários.

A decisão foi proferida no Acórdão nº 1608, referente ao processo 010.906/2025-8, que julgou irregulares as contas da unidade após identificar fraudes na habilitação e na concessão de benefícios.

Segundo o TCU, o responsável pelo caso, Paulo Sergio Barbosa dos Santos, foi penalizado com multa de R$ 100 mil e declarado temporariamente inabilitado para exercer cargo ou função de confiança na administração pública federal.

De acordo com o tribunal, as irregularidades envolveram a concessão indevida de benefícios previdenciários. O gestor foi citado durante o processo, mas não apresentou defesa, sendo considerado revel no julgamento.

Além da aplicação da multa e da sanção administrativa, o TCU autorizou a cobrança do débito relacionado ao caso, embora o valor total não tenha sido informado na decisão.

O acórdão também determina o envio da decisão à Procuradoria da República no Estado da Bahia, que poderá adotar as providências cabíveis no âmbito de sua atuação.

A decisão integra as ações de fiscalização do Tribunal de Contas da União voltadas ao controle da aplicação de recursos públicos e ao combate a fraudes na concessão de benefícios previdenciários.

Fonte: Carlos Britto