Projeto aprovado pela Câmara prevê que SUS aceite exames feitos na rede privada

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Projeto aprovado pela Câmara prevê que SUS aceite exames feitos na rede privada

Projeto aprovado pela Câmara prevê que SUS aceite exames feitos na rede privada

Pacientes que realizarem exames médicos em clínicas particulares poderão utilizar os resultados durante o atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS), caso a proposta aprovada pela Câmara dos Deputados avance no Congresso. A medida busca permitir o aproveitamento desses procedimentos, desde que atendam aos critérios técnicos estabelecidos pela rede pública e sejam considerados adequados pelos profissionais responsáveis pelo paciente.

A aprovação ocorreu nesta quinta-feira (15). O texto ainda precisa passar pelo Senado Federal antes de concluir a tramitação no Congresso.

A proposta teve origem no Projeto de Lei 1123/25, apresentado pelo deputado Nikolas Ferreira (PL-MG). A versão aprovada pelos parlamentares foi elaborada pelo relator, deputado Rodrigo Valadares (PL-SE).

Avaliação médica continua necessária

A aceitação dos exames não será automática. Conforme o texto aprovado, caberá ao profissional de saúde ou à equipe responsável pelo atendimento avaliar se os resultados podem ser utilizados no acompanhamento do paciente.

Também deverão ser respeitados os prazos de validade, as exigências técnicas e os padrões de qualidade definidos pelo SUS. A intenção é permitir o uso de exames já realizados sem abrir mão dos critérios adotados pela rede pública.

Durante a discussão em Plenário, a deputada Bia Kicis (PL-DF) argumentou que a medida pode ajudar pessoas que recorrem ao atendimento particular porque não conseguem realizar determinados procedimentos em hospitais públicos.

Ela relatou situações em que pacientes pagam pelos exames e, posteriormente, enfrentam dificuldades para que os resultados sejam aproveitados no SUS.

Proposta também envolve controle de qualidade

O deputado Pedro Uczai (PT-SC) defendeu que a utilização de exames particulares seja acompanhada pela manutenção das regras de controle da rede pública. Para ele, a regulação e a fiscalização técnica devem permanecer sob responsabilidade do SUS.

Com a aprovação na Câmara, o projeto segue para análise dos senadores. A possibilidade de aproveitamento dos exames dependerá da conclusão da tramitação legislativa e, caso a proposta seja aprovada, da aplicação das condições previstas no texto.

Fonte: Edenevaldo Alves