• 05 nov, 2026
• Ana
• No comment

Anatel determina mudanças no envio de SMS para combater fraudes

O envio de mensagens de texto por empresas passará a ter regras mais rigorosas no Brasil. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) determinou novas medidas para dificultar fraudes por SMS e permitir que os usuários identifiquem com mais facilidade quem está por trás das mensagens recebidas.

A determinação foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (4) e estabelece que as operadoras de telefonia móvel deverão bloquear mensagens originadas de códigos curtos que não estejam registrados. Além disso, cada código deverá ser associado a uma única pessoa jurídica, sem possibilidade de compartilhamento.

As exigências abrangem o serviço conhecido como SMS A2P (Application-to-Person), utilizado por empresas para encaminhar mensagens automáticas aos consumidores. É o caso de avisos, notificações e códigos de confirmação enviados por sistemas corporativos. Nesse formato, o remetente aparece identificado por uma sequência curta de números, como “29222”, em vez de um número de telefone convencional.

Entre as medidas estabelecidas pela agência está a criação e manutenção de um diretório centralizado de códigos curtos. A consulta será pública e permitirá verificar quais empresas são responsáveis pelo envio das mensagens.

O serviço também deverá ficar restrito a pessoas jurídicas devidamente identificadas. Dessa forma, as prestadoras terão de garantir que cada código utilizado para identificar o remetente esteja vinculado exclusivamente a uma empresa.

As operadoras terão prazo de até 90 dias para adotar as providências determinadas pelo Conselho Diretor da Anatel. A iniciativa busca ampliar a rastreabilidade das mensagens corporativas e dificultar o uso de identificações não autorizadas em tentativas de golpe.

Fonte: Agência Brasil