• 02 dez, 2025
• Redação
• No comment

Governo busca ajustes no PL Antifacção; CCJ realiza audiência nesta terça (2)

O governo federal negocia alterações no PL Antifacção enquanto a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) promove audiência sobre o tema nesta terça-feira (2). O secretário nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça, Mário Sarrubbo, criticou a versão aprovada pela Câmara em novembro, destacando que elevar penas não resolve o problema da criminalidade organizada.

Em evento em São Paulo na segunda (1º), Sarrubbo afirmou: “Não adianta só subir a pena. Faz 30 anos que estamos subindo as penas… O crime deixou de ser local e passou a ser transnacional.” O PL prevê aumento das penas para integrantes de organizações criminosas, com reclusão de 20 a 40 anos e possibilidade de até 66 anos para lideranças, além de elevar o cumprimento mínimo em regime fechado para 75%.

A proposta original foi enviada pelo governo, mas sofreu modificações no Congresso, com o deputado Guilherme Derrite (PP-SP) relatando o texto na Câmara e promovendo diversas mudanças. Algumas dessas versões foram criticadas por reduzir o alcance das investigações da Polícia Federal. No Senado, o relator será o senador Alessandro Vieira (MDB-SE).

Sarrubbo também reprovou a megaoperação no Rio de Janeiro contra o Comando Vermelho, que resultou em 122 mortos em outubro, defendendo que ações de ocupação devem ocorrer “depois de desidratar as atividades criminosas”. Na mesma ocasião, ele participou de painel promovido pela Transparência Internacional Brasil e pelo Insper, ao lado de Ricardo Saadi (COAF), Samira Bueno (Fórum Brasileiro de Segurança Pública) e Márcia Meng (Receita Federal-SP).

O secretário defendeu ainda a ampliação do programa piloto do governo para ocupação de áreas sob controle de facções; o projeto-piloto está em curso em um bairro de Natal sob influência do Comando Vermelho.

Fonte: Diário de Pernambuco