• 12 maio, 2026
• Ana
• No comment

Governo Lula prepara decretos para ampliar regras sobre plataformas digitais

O governo federal está finalizando dois decretos voltados à regulamentação das plataformas digitais no Brasil. As propostas vêm sendo discutidas pelos ministérios da Justiça, das Mulheres e pela Secretaria de Comunicação Social (Secom), com previsão de análise pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ainda nesta semana.

As medidas devem entrar em vigor às vésperas do início da campanha eleitoral de 2026 e tratam de temas relacionados à responsabilização das plataformas e à proteção de mulheres no ambiente virtual.

Um dos decretos prevê regulamentação do Marco Civil da Internet, em consonância com entendimento recente do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre regras aplicáveis às plataformas digitais. Entre os pontos discutidos estão novas obrigações para provedores de aplicações de internet e medidas voltadas ao combate de redes artificiais de distribuição de conteúdos ilícitos.

A proposta também prevê responsabilização das plataformas em casos de “falha sistêmica” na remoção de conteúdos associados a crimes considerados graves. A lista inclui publicações relacionadas a terrorismo, induzimento ao suicídio, crimes sexuais e atos antidemocráticos.

Segundo as discussões em andamento, as plataformas poderão ter prazo de até duas horas para remover conteúdos após notificação. A fiscalização das medidas deverá ficar sob responsabilidade da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

O segundo decreto em elaboração trata da proteção de mulheres no ambiente digital e inclui ações voltadas ao enfrentamento de conteúdos misóginos e de páginas conhecidas como “red pill”.

Durante os debates internos do governo, integrantes da equipe técnica alertaram para a possibilidade de as novas regras levarem plataformas a adotar medidas preventivas mais rígidas, especialmente em conteúdos políticos que possam ser enquadrados como antidemocráticos.

Fonte: Metrópoles