• 29 abr, 2026
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Governo Lula suspende temporariamente multas em pedágios free flow

O governo federal anunciou, nesta terça-feira (28), a suspensão temporária das multas aplicadas por evasão de pedágio no sistema free flow, modelo que dispensa praças físicas de cobrança. A medida foi definida pelo Ministério dos Transportes em conjunto com o Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

A decisão estabelece um período de 200 dias sem aplicação das penalidades. Após esse prazo, as multas voltam a ser registradas caso o valor do pedágio não seja quitado. A regra também alcança infrações já emitidas antes da suspensão.

De acordo com a estimativa do governo, cerca de 3 milhões de autuações relacionadas ao sistema poderão ser canceladas. Pela legislação vigente, deixar de pagar pedágio é considerado infração grave, com multa de R$ 195,23 e acréscimo de cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Durante a suspensão, o condutor que efetuar o pagamento dentro do prazo terá a infração desconsiderada, sem impacto na pontuação da carteira.

O sistema free flow realiza a cobrança automaticamente por meio de sensores e câmeras instalados nas rodovias, que identificam o veículo pela placa ou por dispositivos eletrônicos. O pagamento é feito posteriormente, sem necessidade de parada.

Esse modelo já funciona em trechos de rodovias federais e estaduais, incluindo a BR-101 (Rio-Santos) e a BR-116, além de vias em São Paulo e no Rio Grande do Sul.

A medida foi adotada após a avaliação de que houve aumento expressivo nas autuações, em parte associado à falta de informação adequada aos motoristas sobre o funcionamento da cobrança. Como o não pagamento no prazo gera automaticamente a infração, condutores acabaram sendo penalizados.

Motoristas que já pagaram multas por esse motivo poderão solicitar devolução dos valores, desde que comprovem a quitação do pedágio correspondente.

Fonte: Jovem Pan