• 29 abr, 2026
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TCE-PE aponta irregularidades em contratações na educação de Petrolina e aplica multa à prefeitura

As contratações na rede municipal de ensino de Petrolina foram consideradas irregulares pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE). A decisão foi tomada pela Segunda Câmara do órgão ao analisar uma auditoria especial que investigou as contratações realizadas pela prefeitura.

De acordo com o tribunal, houve substituição do concurso público por vínculos temporários para suprir demandas permanentes da educação municipal, prática que contraria a Constituição.

Entre os pontos identificados, o TCE-PE destacou o desequilíbrio na composição do quadro de profissionais. A rede contava com 2.074 professores temporários, número superior aos 1.535 efetivos. Também foram registrados 2.283 profissionais de apoio atuando exclusivamente sob contratos temporários.

A auditoria apontou ainda que mais da metade dos professores contratados temporariamente — 55,7% — ultrapassava o limite legal de 24 meses de vínculo. Além disso, foram gastos mais de R$ 32 milhões com gratificações destinadas à ampliação da carga horária desses profissionais.

Outro aspecto observado foi a alta rotatividade entre os profissionais de apoio escolar, o que, segundo o relatório, compromete a continuidade do atendimento, especialmente no caso de estudantes da educação especial.

O tribunal também identificou contratações realizadas sem processo seletivo simplificado, o que, conforme o entendimento do órgão, viola princípios como isonomia, impessoalidade e publicidade.

Fonte: Blog Carlos Britto