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Governo prevê distribuição de R$ 13,2 bilhões do FGTS; saiba quem poderá receber
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Governo prevê distribuição de R$ 13,2 bilhões do FGTS; saiba quem poderá receber
Milhões de trabalhadores poderão receber, ainda em agosto, uma parcela dos lucros obtidos pelo Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em 2025. A proposta do governo prevê a distribuição de R$ 13,2 bilhões aos cotistas, valor que representa 90% do lucro total do fundo, estimado em R$ 14,7 bilhões.
O benefício será destinado aos trabalhadores que possuíam saldo em contas ativas ou inativas do FGTS em 31 de dezembro de 2025. O crédito será calculado de forma proporcional ao valor existente em cada conta na data de referência.
Antes de ser efetivada, a proposta passará pela análise do grupo técnico de apoio ao Conselho Curador do FGTS nesta terça-feira. A decisão final ficará a cargo do Conselho, que deverá votar o assunto em reunião marcada para o próximo dia 28 de julho.
Se aprovada, a Caixa Econômica Federal, responsável pela administração do fundo, terá até o fim de agosto para realizar os depósitos nas contas vinculadas dos trabalhadores.
Segundo o governo, a distribuição dos lucros garantirá um rendimento superior à inflação registrada em 2025, quando o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) encerrou o ano em 4,26%.
No ano passado, o FGTS distribuiu R$ 12,9 bilhões aos cotistas, o equivalente a 95% do lucro obtido em 2024. Na ocasião, cerca de 134 milhões de contas receberam os créditos, proporcionando rendimento de 6,5% sobre os saldos.
O valor creditado não poderá ser sacado livremente. Ele será incorporado ao saldo do FGTS e só poderá ser retirado nas situações previstas em lei, como demissão sem justa causa, compra da casa própria, aposentadoria ou em casos de doenças graves.
A distribuição dos lucros também atende a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou, em 2024, que a remuneração das contas do FGTS deve garantir, no mínimo, a reposição da inflação medida pelo IPCA. Caso a rentabilidade tradicional do fundo — composta pela Taxa Referencial (TR) mais 3% ao ano — não alcance esse índice, o Conselho Curador deve adotar mecanismos de compensação, como a divisão dos lucros anuais.
Apesar da proposta, representantes da construção civil defendem que uma parcela menor do lucro seja distribuída. O setor argumenta que a retenção de parte dos recursos fortaleceria o patrimônio do FGTS, principal fonte de financiamento de programas como o Minha Casa, Minha Vida, além de investimentos em habitação, saneamento básico e mobilidade urbana.
Fonte: Folha de Pernambuco
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