• 07 jan, 2026
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Lula rejeita teto de idade para ingresso na PM e Bombeiros

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou o projeto de lei que estabelecia idade máxima de 35 anos para a entrada nas carreiras de policiais militares e corpos de bombeiros dos estados e do Distrito Federal. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU). O texto também previa um teto de 40 anos para candidatos a áreas médicas dentro das mesmas corporações, trecho que também foi rejeitado pelo chefe do Executivo.

A justificativa do governo aponta que a proposta afronta a autonomia dos entes federativos, viola o princípio da razoabilidade e prejudica a capacidade de gestão dos estados sobre seus quadros de segurança pública. O Executivo ressaltou ainda que fixar um limite etário nacional poderia desconsiderar realidades regionais e administrativas específicas das corporações estaduais.

Agora, o veto retorna ao Congresso Nacional, onde os parlamentares podem tentar derrubá-lo. Enquanto isso, continua valendo a legislação vigente, que utiliza um teto de 30 anos para ingresso nas duas categorias.

Fonte: A Tarde