• 08 jan, 2026
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Lula veta PL da dosimetria que reduziria penas de condenados pelos atos de 8 de janeiro

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou integralmente, nesta quinta-feira (8), o Projeto de Lei da Dosimetria, aprovado pelo Congresso Nacional no fim de dezembro. A proposta previa a redução de penas para condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.

O veto foi anunciado durante a cerimônia que marcou os três anos da invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, realizada no Salão Nobre do Palácio do Planalto. O evento reuniu autoridades, ministros e representantes da sociedade civil. Do lado de fora, militantes e movimentos sociais promoveram um ato em defesa da democracia.

A decisão já era esperada desde a aprovação do projeto no Legislativo. Lula vinha manifestando publicamente oposição ao texto, ao defender punições rigorosas aos envolvidos nos ataques às instituições democráticas. Com o veto presidencial, a proposta retorna ao Congresso, que poderá decidir pela manutenção ou derrubada da decisão.

O Projeto de Lei da Dosimetria alterava critérios de aplicação de penas para crimes contra o Estado Democrático de Direito. Entre os pontos previstos, estava a impossibilidade de somar penas em casos de múltiplas condenações, prevalecendo a punição mais severa. O texto também permitia redução de até dois terços da pena para crimes cometidos em contexto de multidão, desde que o condenado não tivesse exercido liderança ou financiado os atos.

Outro trecho do projeto garantia progressão de regime após o cumprimento de um sexto da pena, inclusive em casos de reincidência. Segundo estimativas apresentadas durante a tramitação, o texto poderia beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado a 27 anos e três meses por chefiar um plano golpista após a derrota nas eleições de 2022.

Em declaração feita em dezembro, Lula afirmou que tomaria pessoalmente a decisão sobre o projeto ao chegar ao Palácio do Planalto e reiterou que não via espaço para flexibilizações em relação aos responsáveis pelos ataques de 8 de janeiro.

Aliados do governo avaliam que o veto pode gerar desgaste na relação entre o Executivo e o Congresso, em um momento de tentativa de reaproximação institucional. Parlamentares chegaram a sugerir que a decisão fosse adiada, a fim de preservar uma agenda positiva no dia da cerimônia.

Nem o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), nem o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), participaram do evento no Planalto.

Mesmo antes da formalização do veto, a possibilidade já provocava reações no Legislativo. O deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), relator da proposta na Câmara, classificou a decisão como inadequada e afirmou que o presidente optou pelo confronto. A oposição articula a tentativa de derrubar o veto quando os trabalhos do Congresso forem retomados, no início de fevereiro.

Fonte: Metrópoles