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Moraes autoriza Bolsonaro a receber cartas, fazer fisioterapia e ter visitas regulares de Michelle
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Moraes autoriza Bolsonaro a receber cartas, fazer fisioterapia e ter visitas regulares de Michelle
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) receba correspondências, realize sessões de fisioterapia e tenha visitas regulares da esposa, Michelle Bolsonaro, sem necessidade de autorização prévia da Corte a cada encontro.
A decisão foi tomada após a Polícia Federal encaminhar, na quarta-feira (17), um pedido de esclarecimento sobre o recebimento de cartas e encomendas destinadas a Bolsonaro, que está detido desde 22 de novembro na Superintendência da PF. Segundo o órgão, não havia até então regras formalizadas sobre o procedimento para a entrega desses materiais.
Ao analisar o pedido, Moraes destacou que a legislação garante ao preso o direito de manter contato com o mundo exterior por meio de correspondências. O ministro, no entanto, determinou que todas as cartas e encomendas passem por inspeção prévia da Polícia Federal antes de serem repassadas ao ex-presidente.
Outro ponto tratado na decisão diz respeito à realização de fisioterapia. A defesa vinha sustentando a necessidade de sessões regulares para preservar o condicionamento físico de Bolsonaro e auxiliar no controle de crises de soluço. Moraes autorizou o tratamento, desde que as atividades ocorram em dias úteis e dentro do horário destinado ao banho de sol.
O ministro também acolheu o pedido para simplificar as visitas de Michelle Bolsonaro. A partir de agora, ela poderá visitar o ex-presidente todas as terças e quintas-feiras, das 9h às 11h, conforme as normas da Polícia Federal, sem precisar solicitar autorização semanal ao STF. A dispensa vale exclusivamente para a ex-primeira-dama e não altera as regras aplicadas a outros visitantes.
Fonte: CNN Brasil
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