• 19 dez, 2025
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STF reafirma direitos indígenas e derruba tese do marco temporal

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (18), declarar inconstitucional a tese do marco temporal para a demarcação de terras indígenas. A decisão foi tomada em julgamento realizado em Brasília e reafirma o entendimento de que os direitos territoriais dos povos indígenas não se limitam à ocupação das áreas em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição.

Com o resultado, caiu a interpretação segundo a qual apenas as terras ocupadas pelos indígenas naquele momento ou que estivessem sob disputa judicial poderiam ser reconhecidas oficialmente. Para a maioria dos ministros, a Constituição assegura os direitos originários dos povos indígenas sobre seus territórios tradicionais, independentemente da data de ocupação.

Apesar do avanço no mérito central, o plenário não alcançou consenso sobre todos os pontos apresentados no voto do relator, ministro Gilmar Mendes. Entre os temas ainda pendentes estão critérios para eventuais indenizações a produtores rurais que ocupam áreas posteriormente reconhecidas como terras indígenas e outros aspectos operacionais da demarcação.

Os detalhes finais da decisão serão formalizados após a conclusão do julgamento virtual, prevista para ser encerrada às 23h59 desta quinta-feira.

O tema volta ao centro do debate dois anos após o STF já ter declarado a tese do marco temporal inconstitucional, em 2023. Naquele mesmo ano, o Congresso Nacional aprovou a Lei 14.701, que incorporava a tese, mas o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou parte do texto. O veto, no entanto, foi derrubado pelos parlamentares.

Após a derrubada do veto presidencial, partidos como PL, PP e Republicanos ingressaram com ações no Supremo para tentar manter a validade da lei. Em sentido oposto, entidades representativas dos povos indígenas e legendas governistas também acionaram a Corte, questionando novamente a constitucionalidade da norma.

Paralelamente à discussão no Judiciário, o Senado Federal aprovou na semana passada a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 48/23, que busca inserir a tese do marco temporal diretamente no texto constitucional, reacendendo o embate institucional em torno do tema.

Fonte: Diário de Pernambuco