• 19 dez, 2025
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Moraes nega recurso de Bolsonaro para levar caso do golpe ao plenário

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta sexta-feira (19) o recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que buscava transferir para o plenário da Corte o julgamento relacionado à tentativa de golpe. O pedido pretendia que o caso fosse analisado pelo colegiado completo, formado pelos 11 ministros.

Segundo Moraes, o tipo de recurso apresentado — os chamados embargos infringentes — não é cabível nesse processo, já que esse instrumento exige a existência de pelo menos dois votos favoráveis à absolvição. No julgamento de Bolsonaro, houve apenas um voto nesse sentido, proferido pelo ministro Luiz Fux. Esse tipo de recurso é utilizado para questionar decisões não unânimes e, se aceito, poderia levar o caso a uma nova análise pelo plenário.

O pedido da defesa foi protocolado após o trânsito em julgado da ação, fase em que a decisão se torna definitiva e não admite mais recursos. No documento, os advogados solicitaram que prevalecesse o voto de Luiz Fux, que defendeu a absolvição do ex-presidente e a nulidade do processo durante o julgamento na Primeira Turma do STF.

A defesa voltou a apresentar argumentos já levantados ao longo do processo, como suposto cerceamento de defesa por falta de acesso integral às provas, além de questionamentos sobre a competência do STF e da Primeira Turma para julgar o caso. Todos esses pontos, porém, já haviam sido rejeitados pela maioria dos ministros em decisões anteriores.

Na decisão, Moraes afirmou que os recursos têm caráter protelatório e, com base no regimento interno do Supremo, decidiu não conhecer dos embargos apresentados por Jair Bolsonaro.

O ex-presidente foi condenado a 27 anos e três meses de prisão, acusado de liderar uma organização criminosa com o objetivo de se manter no poder mesmo após a derrota nas eleições de outubro de 2022. Bolsonaro está preso na Superintendência da Polícia Federal desde o dia 22 de novembro.

Fonte: CNN Brasil