PF encontra documento que indica ordem de Moro para grampear autoridades com foro

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PF encontra documento que indica ordem de Moro para grampear autoridades com foro

PF encontra documento que indica ordem de Moro para grampear autoridades com foro

Uma operação de busca e apreensão realizada pela Polícia Federal (PF) na 13ª Vara Federal de Curitiba revelou documentos que apontam para a existência de ordens de monitoramento ilegal contra autoridades com foro privilegiado durante o período em que o então juiz Sergio Moro comandava a unidade. A ação foi autorizada pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), e teve como foco investigações anteriores à Operação Lava Jato.

Entre os materiais localizados está um despacho assinado por Moro, datado de julho de 2005, que, segundo investigadores, constitui prova documental de que houve determinação direta para a realização de escutas fora dos limites legais. Além do despacho, a PF encontrou a gravação completa de cerca de 40 minutos que teve Herwig como alvo. Trata-se, segundo as apurações, de uma segunda tentativa de monitoramento determinada meses após a primeira gravação, realizada em fevereiro daquele ano. À época, Herwig detinha foro por prerrogativa de função, o que exigiria autorização de instâncias superiores da Justiça.

O material localizado também reforça informações anteriormente encaminhadas ao STF por Tony Garcia, que se apresenta como colaborador infiltrado a serviço do então juiz. Garcia firmou acordo de colaboração premiada em 2004 com o Ministério Público Federal, homologado por Moro.

Investigações anteriores à Lava Jato

A operação da PF ocorreu no último dia 3 e atendeu a sucessivas determinações do Supremo para que a Justiça Federal do Paraná encaminhasse documentos relacionados a investigações conduzidas antes da Lava Jato. Segundo o STF, a falta de envio desse material vinha impedindo o avanço de apurações abertas na Corte.

Entre os documentos requisitados estavam registros ligados à atuação de Tony Garcia como informante da Vara. Durante esse período, ele teria gravado autoridades com foro privilegiado a pedido da Justiça Federal, prática que, segundo o STF, exigiria autorização específica.

Com a apreensão, o Supremo passou a ter acesso ao conjunto completo de documentos e registros que deveriam ter sido remetidos meses antes. A decisão de Toffoli menciona indícios de descumprimento reiterado de ordens judiciais por parte da Vara, o que justificou a medida.

Relatórios e escutas

O material recolhido pela Polícia Federal inclui relatórios de inteligência que detalham transcrições de escutas envolvendo desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) e políticos com foro privilegiado. As informações reforçam relatos de delatores que afirmam ter sido utilizados para monitorar autoridades fora do alcance legal da primeira instância.

Também foram encontrados registros de escutas atribuídas a outro colaborador, o advogado Sérgio Renato da Costa. Assim como no caso do presidente do TCE-PR, desembargadores do TRF-4 só poderiam ser investigados mediante autorização do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o que, segundo as apurações, não ocorreu.

Reação de Moro

Após a divulgação da reportagem, o senador Sergio Moro se manifestou nas redes sociais. Ele classificou o conteúdo como uma tentativa de desviar a atenção de outras investigações em curso, citando apurações envolvendo o filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Moro afirmou que os fatos remontam a 2005, no contexto das investigações do caso Banestado, e envolvem um colaborador que se dispôs a gravar interlocutores suspeitos de crimes. Segundo ele, o entendimento do STF à época era de que gravações feitas por um dos participantes da conversa não exigiam autorização judicial.

O senador também sustentou que apenas uma autoridade com foro foi gravada, que o áudio não teve uso processual e que a colaboração foi encerrada ainda em 2005, sem qualquer relação com a Operação Lava Jato.

Fonte: Metrópoles