• 27 fev, 2025
• Redação
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Prazo para Empresas Implementarem Medidas de Saúde Mental no Trabalho se Aproxima

As empresas têm até o dia 26 de maio para estabelecer mecanismos internos que ajudem a identificar e combater o estresse, o assédio e a sobrecarga mental no ambiente laboral. Essa exigência surge da atualização da NR-1 (Norma Regulamentadora n.º 1), que enfatiza a responsabilidade das organizações em garantir um espaço seguro para seus colaboradores. Com essa mudança, a saúde mental passa a ser parte integrante dos relatórios de risco ocupacional, marcando a primeira vez que os riscos psicossociais são considerados nos critérios da norma.

Agora, as empresas devem assegurar que seus funcionários não sofram adoecimentos relacionados ao trabalho, assim como já é exigido em relação à saúde física. Anteriormente, não havia uma demanda clara para que as organizações realizassem avaliações de risco psicológico. Essa nova regulamentação alinha as práticas das empresas brasileiras às melhores diretrizes de saúde ocupacional e bem-estar no trabalho, segundo Marco Antonio Frabetti, coordenador do curso de Direito da Strong Business School, associada à FGV.

Com essa medida, a proteção da saúde mental dos trabalhadores é colocada no mesmo nível da saúde física. As empresas assumem a responsabilidade de proporcionar um ambiente psíquico saudável, assim como garantem a segurança física. O objetivo é prevenir doenças ocupacionais, afastamentos e litígios trabalhistas. Dados do Ministério da Previdência indicam que os transtornos mentais representam 38% de todas as licenças concedidas pelo INSS. O custo desses afastamentos para a Previdência Social superou R$ 12 bilhões nos últimos anos, conforme Frabetti.

As empresas estarão sujeitas a inspeções regulares por parte dos auditores-fiscais do Trabalho, que avaliarão se estão atentas à identificação e ao combate dos riscos psicossociais. O não cumprimento dessa norma pode acarretar multas, autuações e até mesmo a interdição das atividades. No entanto, as empresas autuadas terão a oportunidade de apresentar recursos e planos de adequação para atender às novas exigências.