• 12 jan, 2026
• Ana
• No comment

Presídio de Igarassu tem mais de 4 mil presos além da capacidade, aponta MPPE

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou um Procedimento Administrativo Estrutural (PAE) para enfrentar a superlotação do Presídio de Igarassu (PIG), na Região Metropolitana do Recife. A medida consta na Portaria nº 02930.000.001/2026, publicada na última quinta-feira (8).

De acordo com o documento, a unidade prisional possui capacidade para 1.226 vagas, mas abriga atualmente 5.988 detentos, número que representa um excedente de mais de 4 mil pessoas privadas de liberdade. Os dados indicam uma taxa de ocupação de 488,42%, conforme levantamento realizado em 9 de dezembro de 2025.

O MPPE aponta que a população carcerária do Presídio de Igarassu vem crescendo de forma contínua desde 2021, quando havia 4.246 presos. Em cinco anos, o número chegou a 5.645, em movimento contrário ao cenário estadual, que registrou redução do total de detentos entre 2021 e 2023, com nova elevação em 2025.

Segundo o Ministério Público, a superlotação compromete a segurança da unidade. Informações do Plano Pena Justa de Pernambuco mostram que, no PIG, cada policial penal é responsável, em média, por cerca de 100 detentos. A portaria destaca que essa sobrecarga limita a capacidade de vigilância do Estado e coloca em risco a segurança interna, inclusive dos servidores.

O documento também alerta para os riscos sanitários decorrentes do excesso de presos, agravados pela circulação de visitantes. Ambientes superlotados e com ventilação inadequada favorecem a disseminação de doenças infectocontagiosas, como a tuberculose, cuja incidência no sistema prisional pode ser até 28 vezes maior do que na população em geral, segundo o MPPE.

O Ministério Público ressalta ainda que os impactos da situação não se restringem às pessoas privadas de liberdade e aos policiais penais, atingindo também trabalhadores das áreas de saúde, educação, assistência social e segurança, além de familiares e idosos que frequentam a unidade. A portaria aponta que a elevada taxa de ocupação impõe riscos biopsicossociais a toda a comunidade prisional.

Para o órgão, a discrepância entre vagas e presos evidencia uma falha estrutural na gestão e na distribuição do fluxo carcerário, o que exige uma intervenção coordenada para o controle gradual da entrada de novos detentos na unidade.

Com a instauração do PAE, o MPPE pretende implementar um plano de intervenção voltado à redução progressiva da superlotação e apurar a atuação da Secretaria de Administração Penitenciária de Pernambuco (SEAP), responsável pela gestão do presídio.

A SEAP deverá apresentar, no prazo de até 20 dias, informações sobre o fluxo de distribuição de presos nos últimos 12 meses, além de dados sobre inspeções realizadas na unidade, o plano estrutural para redução da superlotação, os resultados das ações de busca ativa realizadas em 2025 e o cronograma do Plano de Saúde de Busca Ativa para 2026. Também está prevista a realização de reunião com o Comitê Estadual de Políticas Penais (Pena Justa/PE).

Fonte: Diário de Pernambuco