• 18 dez, 2025
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Senado aprova política nacional para incentivar formação de professores da educação básica

O Senado aprovou nesta quinta-feira (17) o Projeto de Lei (PL) 3824/2023, que institui a Política Nacional de Indução à Docência na Educação Básica. Entre os destaques, o texto prevê bolsas para estudantes com alto desempenho no Enem que ingressarem em cursos presenciais de licenciatura, além de apoio financeiro a egressos que atuem em regiões com carência de docentes.

A proposta segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O texto estabelece que os graduandos que aderirem ao programa deverão atuar nas redes públicas de ensino após a formação.

De acordo com a relatora, senadora Dorinha Seabra (União-TO), o objetivo é incentivar a entrada e a permanência de estudantes em licenciaturas, especialmente para a atuação docente, bem como promover o ingresso e a retenção de licenciados nas redes públicas da educação básica, em áreas com déficit de profissionais.

A senadora ressaltou que as iniciativas devem ampliar a atratividade da carreira docente e contribuir para enfrentar um problema antigo no país: mesmo quando optam pela licenciatura, muitos estudantes não seguem a carreira ou mudam de área após a prática docente.

O Ministério da Educação (MEC) ficará responsável por disciplinar as regras do programa, que será implementado em regime de colaboração entre União, estados, municípios e Distrito Federal. O MEC também definirá critérios para elegibilidade das instituições de ensino superior, priorizando áreas com comprovada carência de docentes, com base em pesquisas e dados oficiais.

Quanto às bolsas, estas incluirão contrapartidas como 400 horas de estágio supervisionado e 320 horas de atividades acadêmicas de extensão. O bolsista deverá permanecer na rede pública de ensino da educação básica por pelo menos dois anos.

As redes de ensino deverão aderir às bolsas a partir de um diagnóstico da carência de professores e da contratação de profissionais para atuar durante o período da bolsa, conforme regulamento a ser elaborado pelo MEC. Estados e municípios também deverão aderir à Prova Nacional de Docentes (PND), avaliação anual para apoiar redes de ensino no planejamento da força de trabalho docente, visando facilitar concursos públicos menores e mais frequentes, com previsibilidade de contratação.

A proposta prevê ainda monitoramento da política em cada rede de ensino, com a participação de especialistas, fóruns de formação de professores, instituições formadoras, entidades representativas de docentes e estudantes da educação básica, bem como gestores das redes de ensino.

Fonte: Blog do Banana