• 29 maio, 2025
• Redação
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Senado aprova reajuste salarial para servidores públicos federais

O plenário do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (21), de forma simbólica, o projeto de lei que concede aumentos salariais a diversas categorias de servidores públicos federais. Agora, a proposta segue para análise e eventual sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O impacto financeiro estimado para os próximos dois anos é de aproximadamente R$ 17,9 bilhões em 2025 e R$ 8,5 bilhões em 2026. Os reajustes foram negociados com diferentes categorias ao longo do ano passado, resultando em valores diferenciados conforme os acordos firmados. Para categorias que não tiveram negociações ou acordos específicos, o aumento previsto é de 9% tanto em 2025 quanto em 2026.

Devido ao atraso na aprovação do Orçamento deste ano, o reajuste referente a 2023 começou a ser pago em maio, com efeito retroativo a janeiro, por meio da Medida Provisória (MP) 1.286. Essa MP consolidou os reajustes de várias categorias e perderá validade em 2 de junho. Para garantir a continuidade dos aumentos, o texto foi convertido em um projeto de lei sob regime de urgência, devido a um impasse entre Câmara e Senado na tramitação das MPs. A aprovação antes do vencimento da MP foi essencial para evitar interrupções nos reajustes.

Reforma administrativa e reestruturação de carreiras

Durante a tramitação na Câmara dos Deputados, diante da pressão de diversos grupos e da ausência de consenso completo, os parlamentares decidiram deixar parte das mudanças nas carreiras públicas para uma futura reforma administrativa. Assim, apenas as reestruturações previstas no texto original foram aprovadas; sugestões feitas ao longo do processo ficaram para um grupo de trabalho específico.

Cerca de 60 emendas foram rejeitadas pelos deputados, mas uma delas foi aprovada para impedir a inclusão de 27 carreiras ou planos de cargos no Sistema de Desenvolvimento da Carreira (Sidec), que visa unificar regras relacionadas à incorporação de gratificações baseadas em avaliações de desempenho. Os senadores também mantiveram essas alterações.

O grupo responsável pela reforma administrativa terá 45 dias para apresentar uma proposta abrangente, contando com representantes de cada partido político. Entre os temas que serão discutidos estão progressão funcional, enquadramentos, mudanças na nomenclatura dos cargos, concessões adicionais de reajustes e a criação de novas carreiras não previstas inicialmente no texto.

Fonte: Agência Brasil