• 13 maio, 2026
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Senado aprova renovação automática da CNH para bons condutores

Motoristas cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores poderão ter acesso à renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), conforme prevê a Medida Provisória 1327/25 aprovada pelo Senado nesta terça-feira (12). A matéria agora aguarda sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A proposta beneficia condutores que permaneceram, nos últimos 12 meses, sem cometer infrações que gerem pontuação na carteira. Além da renovação gratuita da CNH, o cadastro dos chamados bons condutores também reúne vantagens como descontos em pedágios, estacionamentos, seguros e tributos.

As regras aprovadas estabelecem que o benefício da renovação automática será concedido apenas uma vez aos motoristas com idade entre 50 e 69 anos. Já os condutores a partir dos 70 anos e aqueles que possuem prazo reduzido da habilitação por determinação médica não serão contemplados.

O texto ainda amplia as opções de emissão da carteira de motorista, permitindo que o documento seja disponibilizado em versão física ou digital, de acordo com a escolha do cidadão.

Mesmo com as alterações, continuam obrigatórios os exames de aptidão física, mental e psicológica exigidos no processo de renovação. A medida determina também que os valores cobrados nesses procedimentos sejam definidos por órgão federal de trânsito e reajustados anualmente pelo IPCA.

Responsável pelo parecer da proposta, o senador Renan Filho afirmou que as mudanças pretendem simplificar etapas do sistema de habilitação e reduzir custos para os condutores.

Fonte: Blog Edenevaldo Alves