• 17 jun, 2026
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STF condena Eduardo Bolsonaro a mais de 4 anos de prisão e fica inelegível

A situação jurídica de Eduardo Bolsonaro ganhou um novo desdobramento nesta terça-feira (16). A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu condenar o ex-deputado federal por coação no curso do processo, em um julgamento que terminou com votação unânime.

Com a decisão, Eduardo recebeu pena de 4 anos e 2 meses de prisão em regime semiaberto, além de ficar inelegível por oito anos. O colegiado também determinou a perda do cargo de escrivão da Polícia Federal. A defesa ainda poderá recorrer da sentença.

O processo analisado pelo Supremo teve origem nas investigações que apontam uma suposta atuação do ex-parlamentar junto a autoridades dos Estados Unidos durante o andamento dos processos relacionados à tentativa de golpe de Estado. Para a Procuradoria-Geral da República (PGR), a conduta teve como objetivo pressionar instituições brasileiras e interferir em decisões judiciais.

Durante a sessão, a Defensoria Pública da União (DPU), responsável pela defesa de Eduardo, argumentou que ele não possuía poder para influenciar decisões do governo norte-americano e que suas ações se limitaram a articulações e contatos de natureza política.

Relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que houve tentativa de constranger autoridades brasileiras por meio de ações realizadas no exterior. Segundo o magistrado, embora as iniciativas atribuídas ao ex-deputado não tenham alterado o resultado dos processos, elas configuraram o crime analisado pela Corte.

Os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia acompanharam integralmente o voto do relator, formando o placar de 4 votos a 0 pela condenação.

Atualmente nos Estados Unidos, Eduardo Bolsonaro está afastado da atividade parlamentar desde que perdeu o mandato por faltas consecutivas às sessões da Câmara dos Deputados. O caso ainda poderá ser levado a outras instâncias por meio dos recursos previstos na legislação.

Fonte: Agência Brasil