• 20 jan, 2026
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Tribunal de Contas identifica indícios de irregularidades em licitação de Arcoverde

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) determinou a suspensão da fase final de uma licitação da Prefeitura de Arcoverde destinada à contratação de serviços de limpeza e conservação urbana. A decisão cautelar foi assinada pelo conselheiro Valdecir Pascoal e integra o processo nº 25101887-8, após a identificação de indícios de irregularidades que podem afetar a competitividade e a transparência do certame.

A licitação, referente ao Pregão Eletrônico nº 68/2025, tem valor estimado em R$ 13.812.071,60. O procedimento passou a ser analisado pelo Tribunal após representação da empresa Glidden Empreendimentos e Locações, que alegou ter sido excluída indevidamente da disputa. Segundo a prefeitura, a inabilitação ocorreu pela ausência de certidões negativas de falência, justificativa que, conforme análise da Gerência de Fiscalização do TCE-PE, não se sustentaria juridicamente.

O relatório técnico apontou a existência de plausibilidade jurídica nas alegações apresentadas, indicando possível restrição indevida à concorrência. Diante disso, o Tribunal determinou medidas imediatas com o objetivo de evitar prejuízos ao erário e assegurar maior regularidade ao processo licitatório.

Entre as determinações estão a reintegração da empresa Glidden à disputa, bem como de outras eventualmente excluídas pelo mesmo motivo, garantindo a participação na fase de análise de preços. O TCE-PE também proibiu a assinatura de contrato até a conclusão definitiva da análise do caso, embora tenha autorizado a continuidade das etapas internas da licitação.

O Tribunal ainda ordenou a divulgação imediata de toda a documentação de habilitação das empresas participantes, com a finalidade de ampliar a transparência e permitir o acompanhamento público do processo.

Para aprofundar a apuração, foi determinada a abertura de uma Auditoria Especial, que irá avaliar se os gestores municipais atuaram conforme os princípios da legalidade e da razoabilidade ou se houve favorecimento indevido a algum concorrente.

A licitação seguirá sob monitoramento do TCE-PE, e a Prefeitura de Arcoverde deverá cumprir as determinações estabelecidas. Procurada, a Assessoria de Comunicação do município não se manifestou até o fechamento desta matéria.

Fonte: Portal Panorama