• 22 maio, 2025
• Redação
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Comissão da Alepe reforça cobrança ao Governo de Pernambuco por transparência em operações financeiras

A Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ) da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) voltou a solicitar, nesta terça-feira (20), que o presidente da Casa envie à governadora Raquel Lyra um pedido formal de informações detalhadas sobre todos os contratos de operações de crédito firmados pelo Poder Executivo estadual desde o início de 2023 até o momento. A solicitação inclui também os termos aditivos desses contratos.

De acordo com o Regimento Interno da Alepe, a medida reforça o papel do Legislativo na fiscalização dos atos do Executivo, especialmente no que diz respeito à gestão dos recursos obtidos por meio dessas operações financeiras. Na justificativa do pedido, a comissão destacou que a abertura de créditos adicionais financiados por esses empréstimos exige que o Legislativo observe rigorosamente as condições estabelecidas nos contratos celebrados pelo governo estadual.

A decisão de intensificar essa cobrança ocorreu após uma discussão na reunião da Comissão de Justiça, relacionada à tramitação do projeto que autoriza Pernambuco a contrair um empréstimo de R$1,5 bilhão. Embora o projeto tenha sido aprovado pela comissão em abril, alterações feitas pela Comissão de Finanças demandaram uma nova análise pela CCJ.

O relator do Projeto de Lei 2692/2025, deputado Waldemar Borges (PSB), afirmou que a falta de transparência por parte do governo tem dificultado a tramitação da proposta na Assembleia. Segundo ele, há cerca de duas semanas, foi enviado um pedido ao Executivo solicitando detalhes sobre ações, projetos ou programas realizados pelo Estado até agora, bem como os recursos utilizados nessas iniciativas — mas ainda não houve resposta.

Borges ressaltou ainda que, dos R$9,2 bilhões autorizados em operações de crédito até o momento, apenas R$2,2 bilhões foram efetivamente empenhados. Ele apontou essa lentidão como um possível indicativo de má gestão dos recursos públicos destinados ao financiamento estadual.

Fonte: Blog Carlos Britto