• 18 jun, 2025
• Redação
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Justiça mantém mandatos de vereadores do Republicanos em Santa Cruz da Baixa Verde após recurso

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) decidiu nesta terça-feira (17) reverter uma decisão anterior da 71ª Zona Eleitoral de Serra Talhada, que havia determinado a cassação dos mandatos dos vereadores do partido Republicanos em Santa Cruz da Baixa Verde. A sentença inicial apontava supostas irregularidades relacionadas à cota de gênero nas eleições municipais de 2024, incluindo a nulidade dos votos recebidos pelo partido, a inelegibilidade de dois integrantes e a perda dos diplomas dos eleitos.

Porém, os advogados dos parlamentares recorreram ao TRE-PE buscando a revisão do caso. Durante o julgamento realizado na capital pernambucana, sob relatoria do desembargador Fernando Cerqueira, os argumentos apresentados pela defesa foram acolhidos. A advogada Dra. Tassiana Bezerra destacou que não houve qualquer tentativa de fraude e apresentou provas que demonstram a participação legítima da candidata envolvida, como registros públicos, discursos, atividades nas redes sociais e visitas domiciliares.

O Ministério Público Eleitoral também manifestou-se favoravelmente ao recurso, afirmando que as evidências constantes no processo não sustentam a alegação de irregularidades ou fraude eleitoral.

Com essa decisão, os vereadores do Republicanos permanecem em seus cargos normalmente, afastando o risco de cassação. Ainda cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas enquanto isso não ocorre, os parlamentares continuam exercendo suas funções normalmente na Câmara Municipal.

Fonte: Blog do Nill Júnior