• 22 out, 2026
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Pedido de Flávio Bolsonaro contra mensagens do governo federal é negado pelo TSE

A divulgação de informações oficiais sobre serviços públicos não precisa ser interrompida durante as eleições, desde que respeite a legislação eleitoral. Esse foi o entendimento apresentado pelo ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Ricardo Villas Bôas Cueva ao analisar uma ação de Flávio Bolsonaro (PL) contra mensagens enviadas pelo governo federal por meio do WhatsApp.

Na decisão desta quinta-feira (22), o corregedor-geral da Justiça Eleitoral negou o pedido para suspender os comunicados. O senador argumentava que o uso dos canais oficiais poderia favorecer o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na disputa pela reeleição.

Entre os conteúdos questionados estavam mensagens relacionadas ao Bolsa Família, ao Farmácia Popular e à prova de vida do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O ministro avaliou, em análise inicial, que os materiais apresentados tinham finalidade aparentemente informativa e não mencionavam candidaturas nem solicitavam votos.

Cueva também destacou que uma das comunicações tratava do Disque 100, canal utilizado para denunciar violações de direitos humanos. Para o magistrado, impedir de forma ampla o envio dessas mensagens poderia prejudicar o acesso da população a orientações importantes, inclusive nas áreas de saúde e assistência social.

Demais solicitações

A ação também incluía pedidos para retirar a marca e o slogan “União e Reconstrução” das contas oficiais do governo, apresentar documentos e preservar registros digitais relacionados aos envios.

Os pedidos de retirada da identidade visual e de apresentação imediata de documentos foram negados. Já em relação aos registros digitais, o ministro determinou que Flávio Bolsonaro detalhe, em até 48 horas, quais informações devem ser preservadas e quem ficará responsável pela medida.

Com a decisão, os comunicados questionados não serão suspensos neste momento. A análise apresentada pelo ministro, porém, é preliminar e se baseia no conteúdo das mensagens que foram levadas à Justiça Eleitoral.

Fonte: CNN Brasil