• 25 jun, 2025
• Redação
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Aposentados devem começar a receber ressarcimento a partir de julho, aponta proposta do STF

Em audiência de conciliação realizada nesta quarta-feira (24), o Supremo Tribunal Federal (STF) ouviu a Advocacia-Geral da União (AGU) apresentar as diretrizes de uma proposta para reembolsar aposentados e pensionistas que tiveram descontos ilegais relacionados a benefícios do INSS. A expectativa é que todos os beneficiários prejudicados recebam seus valores até o final deste ano, com previsão de início dos pagamentos já em 24 de julho.

A concretização dos ressarcimentos depende da homologação do acordo de conciliação no âmbito da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 1236), proposta pela AGU com o objetivo de garantir agilidade e segurança jurídica ao processo. Segundo o advogado-geral da União, Jorge Messias, a intenção é criar um procedimento rápido, seguro e acessível para que os aposentados possam recuperar seus recursos o quanto antes.

“Nosso objetivo é estabelecer um caminho confiável, eficiente e prático, para que os beneficiários vítimas dessas fraudes possam ter acesso aos seus valores na menor tempo possível, de forma simples e segura”, afirmou Messias. Ele também destacou o compromisso do Estado brasileiro em reconhecer direitos e buscar soluções jurídicas seguras para pagar milhões de aposentados e pensionistas afetados por essa fraude criminosa.

A audiência foi convocada pelo ministro do STF Dias Toffoli, relator da ADPF 1236, com o intuito de promover uma solução rápida e eficaz para o ressarcimento. Participaram do encontro representantes importantes, como o ministro da Previdência Social Wolney Queiroz, o defensor público-geral federal Leonardo Magalhães, o subprocurador-geral Nicolao Dino e Gilberto Waller Jr., presidente do INSS.

Fonte: Blog Carlos Britto