• 19 jun, 2025
• Redação
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STF decide retirar o sigilo de investigação sobre uso de programa secreto pela Abin

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a desclassificação do sigilo dos documentos relacionados à Petição (Pet) 11108, que apura o uso de um software confidencial pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante o governo Bolsonaro. A decisão foi tomada após a constatação de vazamentos seletivos de trechos do relatório policial, os quais geraram informações conflitantes na imprensa.

Segundo Moraes, apesar do caráter sigiloso dos autos, diversos vazamentos parciais têm ocorrido, levando à divulgação de trechos do relatório que resultam em matérias confusas e contraditórias na mídia. “Embora os autos devam permanecer sob sigilo, infelizmente temos observado vazamentos seletivos que prejudicam a compreensão adequada do conteúdo e podem comprometer o andamento da investigação”, afirmou o relator.

A decisão manteve o sigilo apenas em relação às petições envolvendo dados bancários e fiscais dos investigados. A apuração teve início após uma reportagem publicada pelo jornal “O Globo” em 14 de março de 2023, na qual a própria Abin confirmou o uso de um programa secreto para monitorar alvos específicos. Em 12 de junho de 2025, a Polícia Federal encaminhou ao STF o relatório final da investigação.

O ministro determinou ainda que os autos sejam enviados à Procuradoria-Geral da República (PGR) para manifestação no prazo de 15 dias e ordenou a intimação dos advogados das partes envolvidas no processo.

Fonte: Blog do Nill Júnior