• 22 out, 2026
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Lula envia ao Congresso PEC que prevê tarifa zero nos fins de semana e feriados

Cerca de R$ 12 bilhões em recursos de emendas parlamentares poderão ser destinados ao financiamento da gratuidade no transporte público coletivo a partir de 2027. A previsão está em uma proposta de emenda à Constituição (PEC) encaminhada pelo governo federal ao Congresso Nacional na quarta-feira (21).

O texto estabelece que pelo menos 26,8% dos recursos anuais provenientes de emendas parlamentares individuais e de bancada, cuja execução é obrigatória, sejam utilizados para custear a gratuidade do transporte coletivo urbano ou de caráter urbano. A proposta também determina que os valores sejam transferidos aos estados, municípios e demais entes responsáveis pelos serviços, preservando os recursos destinados à saúde pública.

A estimativa considera o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027, que prevê R$ 44,8 bilhões em emendas parlamentares de execução obrigatória. Caso a regra seja aprovada, aproximadamente R$ 12 bilhões poderão ser direcionados ao transporte público, com potencial para viabilizar viagens gratuitas nos fins de semana e feriados.

Governo defende ampliação do acesso

A Secretaria de Comunicação Social (Secom) afirma que a iniciativa pretende reduzir o impacto das tarifas no orçamento da população e facilitar o acesso ao trabalho, aos serviços públicos, à cultura e ao lazer. O órgão também relacionou a proposta à discussão sobre o fim da escala de trabalho 6×1, destacando a importância do descanso e da convivência familiar.

Durante uma cerimônia no Palácio do Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu a medida e mencionou o peso das despesas com transporte para quem precisa sair cedo de casa para trabalhar.

Lula afirmou ainda que a gratuidade nos fins de semana e feriados poderia ser um primeiro passo para ampliar a iniciativa futuramente, caso os resultados sejam positivos.

Quando a medida poderá entrar em vigor?

De acordo com a Secom, as regras de destinação dos recursos terão efeitos a partir da Lei Orçamentária Anual de 2027. A proposta, entretanto, ainda precisa ser analisada pelo Congresso Nacional.

A justificativa do governo sustenta que a medida não aumentará as despesas primárias nem comprometerá a meta de resultado primário, uma vez que prevê a redistribuição de recursos já previstos para emendas parlamentares impositivas, sem ampliar o montante estabelecido na Constituição.

Fonte: Petrolina em Destaque