• 05 ago, 2025
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Alepe aprova criação de CPI para investigar gastos com publicidade no Governo de Raquel Lyra

A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou nesta segunda-feira (4) a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a investigar os investimentos em publicidade realizados pelo governo de Raquel Lyra (PSD). A solicitação para a criação da comissão foi feita pela deputada Dani Portela (Psol) e contou com o apoio de 19 parlamentares, incluindo o presidente da Casa, Álvaro Porto (PSDB).

O documento que oficializa a instalação da CPI, publicado no Diário Oficial do Estado nesta segunda, estabelece um prazo de 120 dias para a conclusão dos trabalhos, podendo ser prorrogado por mais 90 dias. Além disso, as lideranças terão dez dias úteis para indicar seus representantes na comissão.

A investigação tem como objetivo apurar possíveis irregularidades relacionadas aos contratos de publicidade do Executivo estadual. Em especial, o foco está na prorrogação ilegal do contrato de comunicação nº 06/2019, autorizada em agosto de 2024, que teria gerado uma despesa irregular estimada em cerca de R$ 100 milhões, conforme divulgado na edição extra do Diário Oficial.

Segundo o pedido de criação da CPI, deputados dos partidos PV, PSB, Psol, PCdoB, PSDB, União Brasil, Republicanos e PL apontam que o Contrato nº 06/2019 — referente à concorrência nº 01/2019 — foi prorrogado de forma irregular em 2024. Alega-se que essa prorrogação excedeu o limite máximo de 60 meses previsto na Lei nº 8.666/1993 (artigo 57, II), configurando uma afronta às normas que regem licitações e contratos públicos.

Na justificativa apresentada pelos parlamentares, argumenta-se que essa extensão sem respaldo legal ou justificativa técnica resultou em um gasto indevido de aproximadamente R$ 100 milhões dos cofres públicos estaduais.

Por sua parte, a Secretaria de Comunicação do governo estadual afirmou em nota que “todo o processo licitatório relacionado à publicidade institucional foi conduzido conforme a legislação vigente”. A pasta também garantiu que foram respeitados os princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade e transparência durante todo o procedimento.

Fonte: Diário de Pernambuco