• 05 ago, 2025
• Redação
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Bolsonaro tem prisão domiciliar decretada pelo STF

O ministro Alexandre de Moraes determinou nesta segunda-feira (4) a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro, devido ao descumprimento contínuo das medidas cautelares estabelecidas no âmbito do inquérito nº 4.995 e da PET 14.129. A decisão pode ser acessada na íntegra [aqui].

De acordo com Moraes, Bolsonaro teria utilizado redes sociais de forma indireta para divulgar mensagens que representam uma tentativa de coação ao Supremo Tribunal Federal e uma obstrução às investigações. O ministro reforçou que qualquer novo descumprimento das restrições poderá levar à decretação de prisão preventiva. Ele encerrou sua decisão com um alerta contundente: “A Justiça é cega, mas não é tola. Não permitirá que um réu, por exercer poder político ou econômico, ache que ficará impune.”

Contexto das investigações e medidas anteriores

Bolsonaro é investigado por supostos crimes de coação no curso do processo (art. 344 do Código Penal), obstrução de investigação relacionada a organização criminosa (art. 2º, §1º da lei 12.850/13) e tentativa de abolir violentamente o Estado Democrático de Direito (art. 359-L do Código Penal).

Diante da gravidade dessas acusações, Moraes já havia determinado, no dia 17 de julho, uma série de medidas cautelares que foram posteriormente confirmadas pela Primeira Turma do STF. Entre elas estão: a proibição do uso de redes sociais, direta ou indiretamente; o recolhimento noturno em domicílio com uso de tornozeleira eletrônica; e a proibição de contato com diplomatas, réus ou investigados relacionados aos inquéritos.

Em despacho divulgado em 21 de julho, o ministro esclareceu que a restrição ao uso das redes sociais também incluía publicações feitas por terceiros, como apoiadores ou familiares, por meio de vídeos ou entrevistas. Qualquer tentativa de burlar essa determinação poderia resultar na decretação da prisão preventiva.

Razões que levaram à decretação da prisão domiciliar

Apesar dos alertas anteriores, Moraes identificou diversas ações praticadas por Bolsonaro e seus filhos que indicam “produção deliberada de material pré-fabricado” para divulgação por meio de “milícias digitais”. Essas ações configuram uma tentativa consciente de burlar as restrições impostas pelo STF.

Entre os exemplos citados pelo ministro estão: a participação telefônica de Bolsonaro em manifestação na orla de Copacabana em 3/8, cujo vídeo foi publicado por Flávio Bolsonaro no Instagram; postagens feitas por Eduardo Bolsonaro contendo vídeos e ataques ao STF; declarações de Carlos Bolsonaro incentivando seguidores a acompanharem perfis ligados ao pai mesmo ciente das restrições; além de uma ligação por vídeo com o deputado Nikolas Ferreira usada para atacar o Supremo — registros esses amplamente divulgados na imprensa e nas redes sociais.

Para Moraes, tais atos demonstram uma instrumentalização dolosa das redes sociais através de terceiros, com o objetivo de manter práticas criminosas já condenadas pelo STF relacionadas aos eventos do dia 8 de janeiro.

Novas determinações judiciais

Além da prisão domiciliar obrigatória, a decisão inclui outras medidas restritivas: proibição total de visitas — salvo advogados ou pessoas previamente autorizadas pelo STF —; bloqueio completo do uso de celulares pelo ex-presidente e seus acompanhantes; busca e apreensão de qualquer aparelho celular em posse dele; além da manutenção das restrições anteriores quanto ao contato com autoridades estrangeiras e investigados.

Fonte: G1