• 25 fev, 2026
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Câmara aprova PL Antifacção e retira taxação de apostas esportivas

Após nova análise, a Câmara dos Deputados confirmou, nesta terça-feira (24), a aprovação do projeto que modifica a legislação de combate às organizações criminosas, conhecido como PL Antifacção. Como o Senado havia alterado pontos da proposta, o texto retornou aos deputados para decisão final antes do envio à sanção presidencial.

A relatoria ficou novamente com o deputado Guilherme Derrite (PL-SP), por decisão do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB). Parte das mudanças promovidas pelos senadores foi mantida, mas o parecer também restabeleceu dispositivos da versão originalmente aprovada na Câmara.

Entre os trechos confirmados está a redistribuição de recursos que envolvem a Polícia Federal, com previsão de repasses a estados e municípios. Integrantes da base governista criticaram a medida, alegando possível impacto na autonomia da corporação. Segundo Motta, o conteúdo foi discutido com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva.

A proposta tramitou sob urgência constitucional, o que bloqueou a pauta da Câmara até a conclusão da votação.

No Senado, o texto havia recebido a inclusão de uma contribuição incidente sobre apostas esportivas, chamada Cide-Bets. O relator naquela Casa, Alessandro Vieira (MDB-SE), estimou arrecadação anual de cerca de R$ 30 bilhões, com destinação à segurança pública e ao sistema prisional.

De volta à Câmara, o relator inicialmente acolheu o dispositivo, mas durante a votação em plenário foi aprovada emenda que suprimiu a cobrança. A retirada ocorreu após articulação de partidos que defenderam a exclusão do trecho.

Deputados da base do governo reagiram à decisão. O deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) afirmou que a exclusão da contribuição compromete a criação de uma fonte de financiamento para políticas de segurança.

Com a conclusão da votação, o projeto será encaminhado para sanção presidencial.

Fonte: G1