Fim das bets: plataformas começam a sair do ar nesta terça-feira

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Fim das bets: plataformas começam a sair do ar nesta terça-feira

Fim das bets: plataformas começam a sair do ar nesta terça-feira

Começa nesta terça-feira (6) o processo de retirada do ar de sites e aplicativos de apostas esportivas e jogos online em todo o Brasil. A medida ocorre após o encerramento do prazo para que os usuários retirassem voluntariamente os valores mantidos nas plataformas.

O prazo terminou às 23h59 de segunda-feira (5). Quem ainda tiver dinheiro nas contas das bets não perderá os valores, que deverão passar por um processo de devolução por meio das instituições financeiras.

As empresas terão os dias 7 e 8 de outubro para informar aos bancos os saldos remanescentes vinculados aos CPFs dos clientes. Depois disso, as instituições financeiras deverão realizar os pagamentos entre os dias 9 e 14 de outubro.

Caso exista algum impedimento para que os bancos façam a restituição, a Caixa Econômica Federal poderá intermediar os pagamentos a partir de 14 de outubro.

Segundo estimativas da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), aproximadamente 23 milhões de apostadores mantinham recursos nas plataformas autorizadas. O governo calcula que cerca de R$ 1,7 bilhão deverá ser devolvido.

A orientação é que os usuários guardem comprovantes de saldo e registros de eventuais pedidos de saque realizados antes do encerramento das operações. Quem não conseguiu retirar o dinheiro dentro do prazo deverá acompanhar as informações sobre a devolução junto às instituições financeiras.

O bloqueio das plataformas também envolve lojas de aplicativos, provedores de internet e o Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br). Ao tentar acessar sites ou aplicativos bloqueados, o usuário poderá ser direcionado para páginas com orientações sobre o procedimento de restituição.

Fiscalização

Além do encerramento das plataformas, o governo vem ampliando o combate às apostas consideradas irregulares. Até o fim de setembro, os ministérios da Justiça e da Fazenda haviam solicitado o bloqueio de 5.209 domínios relacionados à exploração ilegal de apostas.

As medidas fazem parte da MP 1.394/2026, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 25 de setembro. O texto proibiu a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas esportivas e jogos online no país.

Por se tratar de uma medida provisória, as regras já estão em vigor, mas ainda precisam ser analisadas pelo Congresso Nacional. Caso não sejam aprovadas dentro do prazo previsto na Constituição, a MP perderá a validade.

Fonte: Folha de Pernambuco