• 26 jun, 2026
• Ana
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Governo Federal adota novas regras para a publicidade de casas de apostas durante a Copa do Mundo

As propagandas de casas de apostas exibidas durante a Copa do Mundo de 2026 passarão a seguir novas regras definidas pelo Governo Federal. A principal mudança será a obrigatoriedade de mensagens de conscientização sobre os riscos associados às apostas esportivas ao final de cada anúncio.

A medida está sendo elaborada pelo Ministério da Fazenda e deverá ser oficializada por meio de uma medida provisória da Presidência da República. Segundo a pasta, as novas exigências começam a valer já na segunda fase da competição, prevista para iniciar no próximo domingo (28).

Entre as mensagens que poderão aparecer nas peças publicitárias estão alertas como “jogue com responsabilidade”, “apostas envolvem riscos de perdas financeiras”, “apostar pode causar dependência” e “apostas são destinadas ao público adulto”.

De acordo com o ministro da Fazenda, Dario Durigan, a equipe econômica também avalia outras medidas para reduzir a exposição do público às propagandas de apostas durante os jogos, embora as propostas ainda estejam em fase de elaboração.

As novas exigências seguem orientações do Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar), que estabelece critérios para a divulgação desse tipo de serviço. As normas proíbem, por exemplo, campanhas que incentivem apostas excessivas, prometam ganhos fáceis ou estimulem comportamentos considerados irresponsáveis.

Além disso, as regras reforçam a necessidade de proteção de crianças, adolescentes e pessoas em situação de vulnerabilidade, limitando o conteúdo das campanhas publicitárias.

A iniciativa integra o conjunto de medidas adotadas pelo Governo Federal para ampliar o controle sobre o mercado de apostas esportivas e combater a atuação de plataformas ilegais no país.

Fonte: G1