• 13 maio, 2026
• Ana
• No comment

Lula anuncia fim do imposto sobre compras internacionais de até US$ 50

O governo federal anunciou nesta terça-feira (12) o fim da cobrança do imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50 realizadas por pessoas físicas no programa Remessa Conforme. A medida, conhecida popularmente como “fim da taxa das blusinhas”, foi oficializada por meio de Medida Provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e regulamentada por portaria do Ministério da Fazenda.

Com a mudança, deixa de valer a alíquota federal de 20% aplicada sobre encomendas internacionais de baixo valor. A decisão, no entanto, não altera a cobrança do ICMS, imposto estadual que continua incidindo sobre essas compras. Em abril, dez estados elevaram a alíquota de 17% para 20%.

Segundo o governo, a isenção passa a valer a partir desta quarta-feira (13), após publicação em edição extra do Diário Oficial da União. O anúncio foi feito pela ministra Miriam Belchior, que afirmou que a tributação federal sobre compras de até US$ 50 foi zerada.

A cobrança do imposto havia começado em agosto de 2024, após aprovação de uma lei pelo Congresso Nacional e sanção presidencial. Na época, a medida foi defendida por setores da indústria nacional, que alegavam concorrência desigual com plataformas internacionais de comércio eletrônico.

O debate sobre o tema voltou a ganhar força nos últimos meses, principalmente entre consumidores que criticavam o aumento dos preços em compras de baixo valor realizadas em sites estrangeiros. O Ministério da Fazenda confirmou recentemente que o governo discutia a possibilidade de rever a cobrança.

Dados da Receita Federal apontam que o imposto sobre encomendas internacionais arrecadou R$ 1,78 bilhão entre janeiro e abril de 2026, crescimento de 25% em relação ao mesmo período do ano anterior. Em 2025, a arrecadação total com a chamada “taxa das blusinhas” chegou a R$ 5 bilhões.

Entidades do setor produtivo reagiram à mudança. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) afirmou que a decisão pode prejudicar a indústria brasileira e ampliar a concorrência com produtos importados. A Associação Brasileira do Varejo Têxtil (Abvtex) também criticou a medida e classificou a mudança como um retrocesso para empresas nacionais.

O impacto da política também atingiu os Correios. Segundo dados da estatal, a participação das receitas com encomendas internacionais caiu de 22% em 2023 para 7,8% em 2025, após mudanças implementadas pelo programa Remessa Conforme.

Fonte: G1