Lula assina MP que proíbe bets no Brasil; sites devem sair do ar em outubro

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Lula assina MP que proíbe bets no Brasil; sites devem sair do ar em outubro

Lula assina MP que proíbe bets no Brasil; sites devem sair do ar em outubro

As chamadas bets deixarão de operar no Brasil após uma Medida Provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta sexta-feira (25). A MP nº 1.394 proíbe a exploração, oferta, intermediação e publicidade de apostas de quota fixa em todo o território nacional.

A medida vale para apostas esportivas e jogos online, realizados em ambientes físicos ou virtuais, e também alcança concessões e autorizações concedidas por estados e pelo Distrito Federal. Outras modalidades de loterias autorizadas por lei não são afetadas.

As empresas que já estavam autorizadas não poderão receber novos aportes. Os apostadores terão até 5 de outubro, às 23h59, para acessar as plataformas e retirar os valores disponíveis.

A partir da zero hora de 6 de outubro, sites e aplicativos de apostas deverão ser bloqueados no país. Entre os dias 7 e 8 de outubro, as empresas deverão informar às instituições financeiras os valores restantes individualizados por CPF. A devolução dos saldos pelos bancos está prevista para ocorrer entre 9 e 14 de outubro.

Caso haja algum impedimento para a devolução dos valores pelos bancos, a Caixa Econômica Federal poderá receber os recursos e realizar o pagamento aos apostadores.

Publicidade e fiscalização

A proibição também atinge a publicidade e os patrocínios das bets. As empresas terão até 5 de outubro para retirar materiais publicitários e de patrocínio que estejam sendo veiculados em meios físicos e em peças de publicidade exterior.

O governo também prevê ações contra plataformas que continuarem funcionando de forma ilegal. O Ministério da Fazenda e o Ministério da Justiça atuarão no bloqueio desses sites, com participação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e outras instituições.

A MP cria ainda um comitê voltado à fiscalização e ao combate à exploração ilegal de apostas. As punições para quem descumprir as determinações podem incluir advertência, suspensão das atividades e multas de até R$ 2 bilhões para pessoas jurídicas.

Projeto de lei

Além da MP, o governo encaminhou um projeto de lei ao Congresso Nacional para estabelecer crimes relacionados às apostas de quota fixa.

A proposta prevê cinco tipos de condutas criminosas, envolvendo a exploração de apostas, divulgação ou captação de apostadores, uso de dados pessoais para atrair usuários, facilitação financeira e fornecimento de aplicações de internet destinadas às apostas.

As penas previstas no projeto variam conforme a conduta e podem chegar a seis anos de reclusão, além de multa.

Saúde pública

O governo também relacionou a decisão aos impactos das apostas sobre a saúde pública. Segundo dados apresentados pelo Ministério da Saúde, o transtorno do jogo pode estar associado a ansiedade, depressão, perda de controle, alterações no sono e no humor, conflitos familiares e prejuízos nas relações pessoais e profissionais.

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, afirmou que o problema ultrapassa a questão financeira e também afeta familiares.

De acordo com os dados apresentados pelo governo, mais de 28 milhões de brasileiros haviam apostado nos 12 meses anteriores a uma pesquisa realizada em 2023, enquanto 10,9 milhões apresentavam padrão de jogo considerado de risco ou problemático. O governo também informou que os atendimentos relacionados a jogo patológico e problemas com apostas cresceram cerca de 140% entre 2018 e 2025.

Fonte: GOV