• 18 nov, 2025
• Redação
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Lula sanciona lei que veda uso de linguagem neutra em textos oficiais

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei nº 15.263, que proíbe o emprego da chamada linguagem neutra na redação de documentos e comunicações oficiais de todos os entes federativos. A norma, que institui a Política Nacional de Linguagem Simples para a administração pública, foi publicada no Diário Oficial da União na segunda‑feira (17).

Pelo artigo 5º, órgãos e entidades públicas não poderão “usar novas formas de flexão de gênero e de número das palavras da língua portuguesa” em textos dirigidos à população. A linguagem neutra, que adapta o gênero de termos — como usar todes ou todxs em vez de todos — tem sido descrita por especialistas como uma tentativa de tornar a fala mais inclusiva. O linguista Luiz Carlos Schwindt, da UFRGS, aponta que essas formas contrariam as regras gramaticais consolidadas e instrumentos como o Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa (Volp) e o Acordo Ortográfico de 2008.

No começo do atual governo, variações como todes chegaram a aparecer em falas da primeira‑dama Rosângela da Silva (Janja), de ministros e de cerimonialistas, embora não façam parte das normas oficiais. Defensores do uso neutro afirmam que a forma se destina a pessoas não binárias, que não se identificam exclusivamente com os gêneros masculino ou feminino.

Além da vedação à linguagem neutra, a lei estabelece diretrizes para simplificar e tornar mais acessíveis os comunicados governamentais: uso de frases curtas, vocabulário cotidiano e foco na compreensão do cidadão. O texto também prevê que comunicações dirigidas a comunidades indígenas, sempre que possível, sejam publicadas em versão na língua desses destinatários, além do português.

Entre os princípios da nova política estão: foco no cidadão; transparência; facilitação do acesso a serviços públicos; incentivo à participação popular e ao controle social; e melhoria da comunicação entre poder público e população.

Fonte: CNN Brasil