• 20 ago, 2026
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MPE pede ao TSE que impeça Marçal de disputar a Presidência em 2026

A candidatura de Pablo Marçal (PRTB) à Presidência da República entrou na mira do Ministério Público Eleitoral (MPE). O órgão apresentou nesta quarta-feira (19) uma ação ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pedindo que o registro do empresário para as eleições de 2026 seja rejeitado.

Além do pedido para barrar definitivamente a candidatura, o MPE quer uma decisão provisória que impeça Marçal de utilizar recursos públicos de campanha enquanto o processo estiver em análise. A solicitação inclui valores do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e do Fundo Partidário.

O órgão também pediu que o candidato não possa participar do horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão nem de debates até que haja uma decisão definitiva sobre o caso.

Um dos principais argumentos apresentados na ação é a condenação de Marçal pela Justiça Eleitoral de São Paulo por uso indevido dos meios de comunicação social durante as eleições de 2024.

Naquele pleito, segundo a Justiça Eleitoral, o empresário teria promovido concursos com premiações para incentivar a produção em massa de conteúdos relacionados à sua campanha na internet. A condenação resultou em oito anos de inelegibilidade, até outubro de 2032, além de uma multa de R$ 420 mil por descumprimento de ordem judicial.

Em 5 de agosto, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) manteve a condenação por unanimidade após analisar recursos apresentados pela defesa.

Mesmo com a decisão de inelegibilidade em vigor, o PRTB protocolou o registro da candidatura de Marçal no último sábado (15). O pedido ainda precisa ser julgado pela Justiça Eleitoral.

Filiação partidária também é questionada

A ação do MPE apresenta ainda um segundo questionamento, relacionado à filiação de Marçal ao PRTB.

Para o Ministério Público, existem registros públicos indicando que o empresário se apresentava como integrante do União Brasil entre março e, pelo menos, junho deste ano. Durante esse período, ele participou de atividades da legenda e teve seu nome relacionado a possíveis candidaturas ao Senado e à Câmara dos Deputados.

O PRTB, por outro lado, registrou que Marçal se filiou à sigla em 4 de abril de 2026, data-limite prevista no calendário eleitoral para a filiação partidária de quem pretende disputar as eleições.

A regularidade dessa filiação será analisada no processo que tramita no TSE. A ação foi apresentada pelo vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa Bravo Barbosa, e ficará sob análise da ministra Estela Aranha.

Fonte: CNN Brasil